Capital garantido
Cláusula contratual nos termos da qual o segurador se obriga a reembolsar o investimento no prazo acordado em montante não inferior à totalidade do capital inicialmente investido.
Capital seguro
Valor máximo que o segurador paga em caso de sinistro, mesmo que o prejuízo seja superior. Este valor é, normalmente, definido nas condições particulares da apólice.
Capital variável
Corresponde ao capital seguro no âmbito de um contrato de seguro ligado a fundos de investimento, cujo valor varia de acordo com o valor do fundo ou fundos a que o seguro está ligado.
Carteira de investimento
Conjunto de activos detidos por urna empresa de seguros ou fundo de pensões.
Carteira de seguros
Conjunto de contratos de seguro em relação aos quais o mediador de seguros exerce a actividade de mediação e que lhe criam direitos e deveres para com seguradores e tomadores de seguros.
Certificado de seguro
Documento que confirma a existência e validade de um contrato de seguro e válido. Pode ser entregue pelo segurador ou por um mediador de seguro.
Cobertura ou garantia
Conjunto de situações cuja verificação determina a prestação do segurador ao abrigo do contrato
Coima
Sanção de natureza pecuniária que resulta de uma infracção
Comissão de mediação
Renumeração do mediador de seguros pela actividade de mediação.
Comissão de depósito
Renumeração da entidade depositária, pela prestação dos seus serviços.
Comissão de gestão
Renumeração d entidade gestora pelos serviços de gestão do fundo.
Comissão de reembolso
Montante devido pelo participante quando solicita o reembolso dos valores investidos no fundo.
Comissão de subscrição
Montante devido pelo associado ou contribuinte quando entregam uma contribuição para o fundo.
Comissão de transferência
Montante devido pelo participante caso solicite a transferência de valores de um fundo para outro fundo ou entidade gestora.
Conciliação
Modalidade extrajudicial de resolução de litígios, através da qual um terceiro, imparcial em relação ao conflito conduz a negociação entre as partes, estimulando uma ou varias soluções para o conflito, e propondo plataformas de entendimento comum que possibilitem o acordo entre as partes.
Condições especiais
Disposições que completam ou especificam as condições gerais, sendo de aplicação generalizada a determinados contratos do mesmo tipo.
Condições gerais
Disposições contratuais, habitualmente pré-elaboradas, definindo o enquadramento e os princípios gerais do contrato, aplicando-se a todos os contratos inerentes a um mesmo ramo, modalidade ou operação.
Condições particulares
Cláusulas que são acrescentadas as condições gerais/especiais de um contrato, para o adaptar a um caso particular, precisando nomeadamente o risco coberto, a duração e o inicio do contrato, o capital seguro, o premio, o tomador do seguro, o segurado e o beneficiário.
Contra-ordenação
Corresponde a uma infracção (um acto ou omissão que não respeite a lei) cuja punição está prevista por lei com a aplicação de uma coima, ou seja, de uma sanção de natureza pecuniária.
Contrato de seguro
Contrato através do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência do sinistro, nos termos acordados.
Em contrapartida, o tomador do seguro obriga-se a pagar o prémio correspondente.
Contribuições
Valores pagos ao fundo para financiamento de um piano de pensões ou de um piano de benefícios de saúde.
Contribuinte
Pessoa que contribui para o fundo de pensões ou entidade que contribui em nome e a favor do participante.
Corretor de seguros
Mediador independente que, para aconselhar de forma imparcial, analisa diversos seguros existentes no mercado e selecciona os que melhor se adaptam às necessidades do cliente.
Co-segurador
Segurador que participa num co-seguro.
Co-seguro
Operação pela qual diversos seguradores cobrem, de forma conjunta, um risco através de um contrato de seguro único, com as mesmas garantias e idêntico período de duração e com um prémio global.